Campus Informática

20 dez, 2010

Codigos de Situação Tributária – CST e CSOSN

Registrado por : CAMPUS INFORMÁTICA LTDA Em: NF-e|Sped Fiscal|Sped Fiscal - Contribuições|Sped Fiscal - Icms/Ipi

1 – Definição do CST Icms:

O Código de Situação Tributária ou CST foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita a mercadoria, na operação praticada. É composto por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

Tabela A – Origem da Mercadoria

0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno

A tabela acima pode ser informada no cadastro de produtos, no campo Sit Tribut – Origem.

Tabela B – Tributação

00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

A tabela acima será resultado de uma combinação de fatores, incluindo o produto, a existencia ou não de substituição tributária no produto, e a configuração da natureza de operação.

2 – Definição do CRT x CSOSN:

Em função de mudanças relativas a NF-e 2.0, em 1 de outubro de 2010 estará vigorando as seguintes mudanças no que refere-se a NF-e e empresas optantes pelo simples . Foram instituidas duas novas classificações portanto :

Código de Regime Tributário – CRT :

1 – Simples Nacional
2 – Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta
3 – Regime Normal

A configuração do codigo CRT deve ser feita no cadastro de empresa.

Tabela A – Origem da Mercadoria

0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno

A tabela acima pode ser informada no cadastro de produtos, no campo Sit Tribut – Origem.

TABELA B – Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 – Imune – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400 – Não tributada pelo Simples Nacional – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação – Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 – Outros – Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

A tabela acima será resultado de uma combinação de fatores, incluindo o produto, a existencia ou não de substituição tributária no produto, e a configuração da natureza de operação.

3 – Definição do CST Pis e Cofins:

A definição do CST como codificação também serve (da mesma forma que ao ICMS) ao Pis e Cofins, porém com a tabela B de forma diferenciada :

Tabela A – Origem da Mercadoria

0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno

A tabela acima pode ser informada no cadastro de produtos, no campo Sit Tribut – Origem.

Tabela B – Tributação

01 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))).
02 Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
03 Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida (alíquota por unidade de produto))
04 Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
06 Operação Tributável (alíquota zero)
07 Operação Isenta da Contribuição.
08 Operação Sem Incidência da Contribuição.
09 Operação com Suspensão da Contribuição.
99 Outras Operações

A tabela acima será resultado de uma combinação de fatores, incluindo o produto, a existencia ou não de substituição tributária no produto, e a configuração da natureza de operação.

4 – Definição do CST IPI:

A definição do CST como codificação também serve (da mesma forma que ao ICMS) ao IPI, porém com a tabela B de forma diferenciada :

Tabela A – Origem da Mercadoria

0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno

A tabela acima pode ser informada no cadastro de produtos, no campo Sit Tribut – Origem.

Tabela B – Tributação

00 Entrada com recuperação de crédito
01 Entrada tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta
03 Entrada não-tributada
04 Entrada imune
05 Entrada com suspensão
49 Outras entradas
50 Saída tributada
51 Saída tributada com alíquota zero
52 Saída isenta
53 Saída não-tributada
54 Saída imune
55 Saída com suspensão
99 Outras Saídas

A tabela acima será resultado de uma combinação de fatores, incluindo o produto, a existencia ou não de substituição tributária no produto, e a configuração da natureza de operação.

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